O deputado do Partido Comunista Português Bruno Dias realizou uma visita ao concelho de Sintra no âmbito das suas responsabilidades na Assembleia da República na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Nesta visita, que teve lugar na Estação de Comboios da Portela de Sintra, no dia 9 de Março às 10.00 horas, frente ao terminal Rodoviário, contactou com responsáveis do Sindicato dos Transportes Rodoviários, de responsáveis da Comissão de Utentes da Linha de Sintra e de responsáveis da Comissão para a Mobilidade Sustentável do Concelho de Sintra. Esteve também presente o Vereador da CDU Baptista Alves.
Pretendeu-se com esta visita que as justas reivindicações dos habitantes do concelho de Sintra sobre as dificuldades ao nível da mobilidade do concelho de Sintra sejam equacionadas de uma forma concreta na Assembleia da República. Assim, o deputado do PCP irá levar todas as preocupações resultantes da visita e irá apresentá-las na Assembleia da República.
Para além destas questões, a Comissão da Mobilidade Sustentável do Concelho de Sintra aproveitou para informar que lançou, hoje mesmo, uma petição contra a colocação de portagens no IC16-IC30. http://petitiononline.com/IC16IC30/petition.html
Assunto: Estações de Comboios da Linha de Sintra
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
No âmbito da Margem Norte da Área Metropolitana de Lisboa, onde se insere o concelho de Sintra, pode-se afirmar de uma forma genérica que o principal problema que impede uma mobilidade sustentável prende-se com o uso excessivo do transporte individual, com os custos ambientais, económicos e sociais que isso acarreta.
O sucessivo aumento da dependência do transporte individual a que foram obrigados os cidadãos que residem e/ou trabalham na Área Metropolitana de Lisboa deve-se essencialmente à passividade e permissividade perante uma especulação imobiliária desenfreada, à inexistência de uma politica integrada e global de ordenamento do território baseada na qualidade de vida das populações e no desenvolvimento sustentável (ambiente, social, económico e cultural/patrimonial), e à falta de uma politica de transportes para a Área Metropolitana de Lisboa.
Estas lacunas conduziram ao aparecimento de cidades dormitórios, a grandes deslocações pendulares (casa/trabalho/casa), à falta de articulação entre os vários modos de transporte diminuindo eficiência global do sistema de transportes, a uma eficiente rede de transportes colectivos e de interfaces e a tarifários díspares e dispendiosos.
Ao nível do concelho de Sintra, o crescimento anárquico e desenfreado, tornando Sintra no segundo Concelho do País em população, sem que tivessem sido acauteladas as infra-estruturas de uma forma geral e em particular o sistema de transportes transformou o concelho no paradigma daquilo que não pode ser feito em ordenamento do território.
Em síntese, pode-se afirmar que os principais entraves à mobilidade no Concelho de Sintra são o congestionamento automóvel no interior das freguesias, o tráfego de passagem, nomeadamente de viaturas pesadas, a carência na oferta de estacionamentos, a insuficiência e desarticulação nos sistemas de transportes colectivos (frequência, horários), os conflitos de uso no espaço público, com as actividades de logística e horários de cargas/descargas, a elevada indisciplina no estacionamento, entre outros.
O transporte ferroviário, não sendo apenas a única solução do problema de mobilidade no concelho de Sintra, tem um papel preponderante, uma vez que é utilizado por cerca de 210 mil utentes.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
1- Para quando é que se estima a conclusão das obras de quadruplicação da linha de Sintra?
2 – Está previsto pelo Governo a construção do terminal ferroviário de mercadorias na Pedra Furada, como forma de dinamização das indústrias transformadores de pedras ornamentais, uma vez que este é um dos sectores económicos mais importantes no concelho de Sintra, empregando cerca de 2.500 pessoas?
3 – Para quando é que se pretende rever a definição territorial das coroas do passe social, nomeadamente o alargamento da coroa até à estação de Meleças?
4 – Para quando é que se prevê que se iniciem as obras de remodelação da estação de Algueirão - Mem Martins, incluindo a construção de parque de estacionamento?
5 – O Governo equaciona a concretização do prolongamento da linha Azul do metro Falagueira/Amadora para a zona norte do concelho com possível interface com a linha Sintra no Cacém?
6 – Para quando a implementação da Autoridade Metropolitana de Transportes que visa de uma forma geral garantir o direito universal à mobilidade e acessibilidade?
7 – O Governo equaciona a concretização da ligação entre as linhas de Cascais e Sintra através de metro de superfície?
8 – Que medidas serão tomadas para uma oferta articulada e reforçada ao nível de parques de estacionamento para o transporte individual, destinada aos utentes do transporte colectivo (sistema “park and ride”), em utilização gratuita e/ou a preços efectivamente atractivos?
9 – Quando é que o Governo pretende accionar os dispositivos necessários à fiscalização dos horários praticados pelas operadoras privadas de transportes rodoviários, de forma a evitar esperas prolongadas e desarticulações de transportes de utentes que se localizam em áreas rurais?
10 – Quando é que o Governo pretende reabrir as instalações sanitárias existentes e actualmente fechadas, e para quando está programada a construção das referidas instalações nas estações onde não existem?
Assembleia da República, 9 de Março de 2009.
Os Deputados:
Bruno Dias, António Filipe
Assunto: Portagens no IC16
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Nas últimas décadas do século XX, o concelho de Sintra desenvolveu-se ao longo da linha de caminho-de-ferro que é praticamente paralela ao IC19, daí que as populações de Mira-Sintra, Agualva, Algueirão, entre outras, têm de atravessar toda a malha urbana para aceder ou ao IC 19 ou ao Comboio.
As circulares Poente e Nascente ao Cacém irão efectuar a ligação com o concelho de Oeiras, o IC 19 e o IC 16, o que irá permitir retirar do Cacém, Agualva, Massamá, Algueirão, entre outros, todo o trânsito de passagem.
A introdução das portagens no IC16, no troço A16/IC16 – Nó da CREL (IC8) Lourel (IC30) é uma medida discriminatória e incompreensível uma vez que, este troço, já construído até ao nó da CREL, não tem portagens.
O IC 30 irá ser a única ligação com perfil de IC entre o Concelho de Sintra e o Concelho de Cascais. Para além deste troço, o lanço A16/IC30 – Ranholas (IC19) – Linhó (EN9), com posterior ligação a Alcabideche (IC15) também irá ter portagens, o que contribuirá para o actual congestionamento do IC19 e da EN9, agravando os problemas da circulação de veículos ao Centro Histórico de Sintra. Face a esta realidade, a introdução de portagens é completamente injustificada, desadequada e injusta.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
1. O Governo tem conhecimento das dificuldades sentidas pelas áreas urbanas de Sintra ao nível da mobilidade?
2. Que medidas espera o Governo tomar no sentido de resolver estes problemas de circulação e mobilidade?
3. Perante o presente neste documento, vai ou não o Governo alterar as suas opções e cancelar a introdução de portagens no IC16, contribuindo desta forma para uma melhoria das condições de vida de mais de 500 mil pessoas?
Assembleia da República, 9 de Março de 2009.
Os Deputados:
Bruno Dias, António Filipe
Assunto: Estações da Linha de Sintra – segurança de pessoas e bens
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Nos últimos tempos, os utentes das estações de comboio da Linha de Sintra têm-se deparado com problemas de insegurança, com tendência ao seu agravamento.
Um desses problemas prende-se com o facto das estações de comboios, a partir do horário nocturno, deixarem de ter funcionários. Foram retratadas várias situações em que os utentes necessitam de informações e encontram as estações abandonadas. Acresce a este facto, avarias em máquinas de compra de bilhetes com a impossibilidade de se adquirir o título de transporte.
Esta situação contribui fortemente para um clima de insegurança, uma vez que os utentes deixaram de ter apoio para situações problemáticas que anteriormente eram resolvidas mas que agora se torna impossível. Por outro lado, esta situação levanta profundas preocupações também para os trabalhadores do transporte ferroviário.
A situação mais gravosa acontece na Estação de Algueirão – Mem Martins. Aí verifica-se uma situação de insegurança pública por via do aumento do tráfico de estupefacientes na estação e no largo da mesma. As queixas de roubos a utentes e a pessoas que circulam na via pública, e o desespero dos comerciantes ao verem a degradação do local, tem crescido ao longo dos últimos meses. O mau estado de conservação da estação e a pouca presença policial (segundo informações da população) possibilitam o proliferar destas situações.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
1. O Governo tem conhecimento das situações aqui retratadas?
2. Que medidas espera o Governo tomar no sentido de criar condições para que existam funcionários que possam prestar apoio aos utentes das estações no período nocturno?
3. Que medidas têm vindo a ser desenvolvidas junto do Ministério da Administração Interna/Comando Metropolitano da PSP, no sentido de reforçar o policiamento de comboios e estações, em prol da segurança dos seus utentes e trabalhadores?
Assembleia da República, 9 de Março de 2009.
Os Deputados:
Bruno Dias, António Filipe
