duas moções e uma recomendação apresentadas pela bancada da CDU na Assembleia Municipal de Sintra.

Relativamente à moção sobre a manifestação dos professores a mesma foi aprovada com os votos contra do Partido Socialista
A recomendação sobre os prédio devolutos foi aprovada com duas abstenções
A moção sobre a situação economica foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD e CDS

Moção
Em 8 de Novembro cerca de 120.000 professores portugueses manifestaram-se em Lisboa contra o
actual modelo de avaliação de desempenho, que implica para os professores um longo e árduo
processo burocrático e de nula eficácia pedagógica. Pela 2ª vez em poucos meses, os professores,
sob o lema "Deixem-nos ser Professores", afirmaram claramente a sua unidade e determinação na
defesa dos seus direitos e da qualidade de ensino em Portugal.
A avaliação do desempenho docente é fundamental e deve constituir um instrumento de valorização
da função docente, promovendo a análise e reflexão das práticas lectivas; é também um mecanismo
necessário para a aferição do sistema educativo, permitindo detectar insuficiências e possibilidades
de solução.
No entanto, o novo regime de avaliação consignado no Dec.Regulamentar nº2/2008 e a sua
aplicação nas escolas não tem servido este importante desígnio; muito pelo contrário, tem vindo a
contribuir para a degradação das boas práticas, para um clima insustentável nas escolas de cansaço,
ansiedade e indignação, para uma instabilidade emocional com claros prejuízos na dimensão
pedagógica do ensino. A insatisfação e desmotivação têm consequências negativas na qualidade do
ensino e não deixarão de influenciar os resultados obtidos pelos alunos no final do ano lectivo.
O ambiente de grande tensão que se vive hoje nas escolas, devido essencialmente a essa sufocante
carga burocrática, que desvia o professor da sua função principal que é ensinar, tem levado a que
muitos professores, geralmente os mais experientes, procurem a aposentação, mesmo à custa de
altas penalizações.
O actual modelo de avaliação dos professores, longe de garantir a qualidade do ensino, está a
contribuir para a sua degradação e para a penalização da Escola Pública, e, consequentemente, de
centenas de milhares de jovens e suas famílias.
Neste contexto, o Grupo Político da CDU propõe que a Assembleia Municipal de Sintra, reunida
em 27 de Novembro de 2008, delibere:
1- Saudar a luta dos Professores, expressando o desejo de rápido entendimento democrático
entre as partes, para que a Escola Pública possa prosseguir com a sua tarefa e desígnio: um ensino
de qualidade.
2- Enviar esta Moção às organizações representativas dos professores e ao Ministério da
Educação, e publicada num órgão de imprensa regional e num nacional.
O Grupo Politico da CDU
Palácio Valenças – Sintra, 27 de Novembro de 2008


Moção
A política económica continua centrada na redução do défice público e na redução dos direitos
sociais. O país está cada vez mais longe da média de União Europeia. Com o contínuo aumento do
custo de vida, as mulheres e os homens, trabalhadores e pensionistas continuam a ser prejudicados.
O endividamento atinge proporções preocupantes e estrangula os orçamentos familiares. Prossegue
a política dos baixos salários, as desigualdades acentuam-se e a pobreza não deixa de aumentar.
Segundo a "Avaliação da situação social da estratégia Nacional para a Protecção Social e Inclusão
Social", em 2006, 21% das crianças e jovens (0-17 anos) viviam em situação de pobreza e assinala
o carácter persistente desta situação, que é significativamente superior ao de outros grupos da
população, o que demonstra a vulnerabilidade em que vivem as famílias dessas crianças.
A população idosa é o subgrupo populacional que vive em maior risco de pobreza. Em 2006
existiam 26% de idosos em risco, face a 18% da população total.
Urge que se aposte, de facto, no desenvolvimento do país e do concelho de Sintra. Urge, portanto,
que surjam novos rumos, outras políticas que apostem no investimento do sector produtivo e na
consequente criação de emprego de qualidade, estancando, deste modo, a hemorragia de
encerramentos consecutivos. Não se pode continuar a apostar no lucro fácil, na mão-de-obra barata,
precária e pouco qualificada e no desrespeito pela dignidade da pessoa.
Queremos saudar todas mulheres e os homens trabalhadores deste país que disseram isto mesmo ao
Governo, nas lutas em defesa do trabalho com direitos, nomeadamente da contratação colectiva,
enquanto instrumento de progresso social. Reclamar vida digna para todos é e será sempre o
objectivo pelo qual os trabalhadores se baterão sempre. Por isso, não aceitam a gravidade do
conteúdo da Proposta de Lei nº 217/X que o Governo apresentou à Assembleia da República e que
visa aumentar a exploração, acentuar a precariedade, diminuir salários, aumentar horários, fragilizar
a contratação colectiva, facilitar despedimentos, desestruturar famílias.
Assim, o Grupo Político da CDU, propõe que a Assembleia Municipal de Sintra, reunida em
27 de Novembro de 2008, delibere:
1 - Saudar veementemente as mulheres e os homens trabalhadores que participaram no Dia
Nacional de Luta, no dia 21 de Novembro, em defesa do trabalho com direitos e de vida digna para
todos, repudiando a gravidade dos conteúdos da Proposta de Lei nº 216/X;
2 - Reclamar a revisão das normas mais gravosas do Código do Trabalho com vista a assegurar a
defesa do direito do trabalho e da contratação colectiva, enquanto instrumentos de progresso social
capazes de romper com um perfil de desenvolvimento assente em baixos salários, baixas
qualificações e muita precariedade.
3 - Remeter a presente moção aos órgãos de Soberania: Presidente da República, Assembleia da
República, Governo, Câmara Municipal de Sintra e Centrais Sindicais CGTP-IN e UGT.
O Grupo Politico da CDU
Palácio Valenças – Sintra, 27 de Novembro de 2008




RECOMENDAÇÃO
Prédios devolutos
A CDU tem realizado no concelho de Sintra diversas visitas e tem verificado sistematicamente um
problema que tende a agravar: o problema dos prédios devolutos e especialmente os existentes nas
áreas históricas.
As opiniões expressas pela população permitem, numa primeira análise, tipificar as seguintes
situações em relação às quais urge tomar medidas adequadas:
- Situações de pura especulação em que proprietários procuram arrecadar as mais-valias
exclusivamente do factor tempo e da conjuntura mercantil;
- Situações de indefinição cadastral resultante do absentismo, desinteresse ou abandono dos
proprietários;
- Lentidão ou inoperância do processo de licenciamento municipal, quer em relação às
acções de recuperação de edificado que promotores imobiliários pretendam levar a efeito, quer em
relação aos proprietários, no âmbito familiar, que procuraram reabilitar os imóveis onde desejam
habitar.
Finalmente:
- A situação de degradação e abandono que uma parte, embora residual, do património
municipal atingiu.
Face ao exposto, o Grupo Político da CDU, propõe que a Assembleia Municipal, reunida em 27 de
Novembro de 2008, delibere recomendar à Câmara Municipal de Sintra:
1. Que sejam tomadas de imediato medidas de emergência que visem pôr termo à acção
especulativa que incide sobre os imóveis devolutos, degradados e perigosos, através da
imposição de prazos inadiáveis para a recuperação, medidas severas de carácter fiscal e o
recurso, em último caso, à expropriação por interesse público;
2. Que reclame dos Órgãos de Soberania a criação de legislação mais eficaz e actuante, para
responsabilização das consequências para a população do absentismo, abandono e
degradação da propriedade imobiliária;
3. Que se accionem os instrumentos legais que permitem ao Município recuperar e vivificar os
imóveis degradados e devolutos não reclamados pelos seus proprietários;
4. Que se agilize o processo de licenciamento da recuperação de imóveis degradados e
devolutos, através de uma acção politicamente fundamentada que afaste qualquer visão
subjectiva, parcial e muitas vezes infundada dos intervenientes e onde seja claramente
distinguido o detalhe de carácter formal e o essencial de carácter cívico;
5. Que seja posta em prática uma adequada política de recuperação de imóveis municipais
degradados e devolutos.
O Grupo Politico da CDU
Palácio Valenças – Sintra, 27 de Novembro de 2008